Bibliografia e Anexos

1 - Laurenti , R & Jorge ,MHP .O atestado de Óbito .Centro Brasileiro para a Classificação de Doenças em Português .Série Divulgação (N 1 )Reimpressão 1994 .

2 - BRASIL , Leis e decretos . Registros Públicos . Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973 . São Paulo , Atlas , 1976.

3 - MINISTÉRIO DA SAÚDE .Fundação Nacional de Saúde .CVENEPI .Coordenação de Informações e Análises da Situação de Saúde .Sistema de Informação sobre Mortalidade - Manual de Procedimentos . Brasília , Coordenação de Comunicação , Educação e Documentação ,1999.

4 - BRASIL ,Ministério das Justiça .Lei n 9454 , de 07 de abril de 1997 , publicada no Diário Oficial de 08 de Abril de 1997 , Instituição do número único de Registro de Identidade Civil - RIC .

5 - MINISTÉRIO DA SAÁDE /DATASUS ,FIOCRUZ E IBGE .Sistema Único de Cadastramento de Estabelecimento de Saúde - SUCES .Rio de Janeiro 1991

6 - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE .Centro colaborador da OMS para a classificação das doenças em Português - USP .Classificação Estatísticas de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde - CID10 .São Paulo :EDUSP -Editora da Universidade de São Paulo ,1994

7 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fundação Nacional da Saúde .CENEPI .Coordenação de Informações e Análises da Situação de Saúde .Mortalidade Brasil 1995 . Brasília , Coordenação de Comunicação , Educação e Documentação 1998 .


Códigos e siglas das Unidades da Federação

Legislação

1.Lei dos Registros Públicos - Lei n° 6015 ,de 31 de Dezembro de 1973 , Alterada pala Lei n°6216 , de Junho de 1975 .

Capítulo IX do Óbito

Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão de Oficial de Registro do lugar do falecimento , extraída após a lavratura do assento de óbito , em vista do atestado médico , se houver no lugar , ou , em caso contrário , de duas pessoas qualificadas que tiveram presenciado ou verificado a morte .

§ 1° - antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano , o oficial verificará se houve registro de nascimento que , em caso de falta , será previamente feito

§ 2° - a cremação do cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado , ou no interesse da saúde pública , e se o atestado de óbito tiver sido firmado por dois médicos ou por um médico legista , no caso de morte violenta , depois de autorizada pela autoridade judiciária .


2 . Legislação do Conselho Federal de Medicina

O Código de Ética Médica , no capítulo X , reza que é vedado ao médico :

Art. 114 - Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ,ou quando não tenha prestado assistência ao paciente , salvo , no último caso , se o fizer como plantonista , médico substituto , ou em caso de necropsia e verificação médico-legal .

Art. 115- Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência , exceto quando houver indícios de morte violenta .


Definições

Estas definições foram adotadas pela Assembléia Mundial da Saúde (resoluções WHA20.19 e WHA43.24) de acordo com o artigo 23 da Constituição da Organização Mundial de Saúde e consta na CID -10

1.Causas de morte

As causas de morte , a serem registradas no atestado de óbito , são todas as doenças , estados mórbidos ou lesões que produziram a morte , ou que contribuíram para ela , e as circunstâncias do acidente ou da violência que produziu essas lesões .

2 .Causa Básica de Morte

A causa básica de morte é (a) a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente a morte ; ou (b) as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal .

3 . Definições em relação a mortalidade fetal , neonatal .

3.1 Nascimento vivo

Nascimento vivo é a expulsão ou extração completa do corpo da mãe , independentemente da duração da gravidez , de um produto de concepção que , depois da separação , respire ou apresente qualquer outro sinal de vida ,como batimentos do coração , pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária , estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta .Cada produto de um nascimento que reuna essas condições se considera como uma criança viva .

3.2 Óbito Fetal

Óbito fetal é a morte de um produto de concepção , antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe , independentemente da duração da gravidez ; indica o óbito o fato de o feto , depois da separação , não respirar nem apresentar nenhum outro sinal de vida , como batimentos do coração , pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária .

3.3 Óbito Neonatal

O período neonatal começa no nascimento e termina após 28 dias completos depois do nascimento . As mortes neonatais (mortes entre nascidos vivos durante os primeiros 28 dias completos de vida podem ser subdivididas em mortes neonatais precoces ,que ocorrem durante os primeiros sete dias de vida , e mortes neonatais tardias ,que ocorrem após o sétimo dia mas antes de 28 dias completos de vida .


4. Definições relacionadas com mortalidade materna

4.1 Morte materna

Define-se como morte materna como morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o termino da gestação , independentemente da gestação ou da duração da gravidez ,devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela , porém não devida a causas acidentais ou incidentais .

4.2 Morte materna tardia

É a morte de uma mulher por causas obstétricas diretas ou indiretas mais de 42 dias mas menos de um ano após o término da gravidez .

4.3 Morte relacionadas a gestação

É a morte de uma mulher enquanto grávida ou dentro de 42 dias do término da gravidez , qualquer que tenha sido a causa da morte .

4.4 Mortes obstétricas diretas

Aquelas resultantes de complicações obstétricas na gravidez , parto e puerpério , devidas a intervenções , omissões , tratamentos incorreto ou a uma cadeia de eventos resultantes de qualquer das causas acima mencionadas .

4.5 Mortes obstétricas indiretas

Aquelas resultantes de doenças existentes antes da gravidez ou de doenças que se desenvolveram durante a gravidez , não devidas a causas obstétricas diretas , mas que foram agravadas pelos efeitos fisiológicos da gravidez .

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