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Bloco IX - Localidade sem Médico
Este bloco deverá ser preenchido no caso de óbitos ocorridos em
localidades onde não exista médico .Neste caso , seu
preenchimento ficará a cargo do Cartório de Registro Civil ,
segundo o prescrito na Lei do Registro Civil conforme citado
abaixo :
Art. 77 -Nenhum sepultamento será feito sem certidão , do
Oficial de registro do lugar do falecimento ,extraída após a
lavratura do assento de óbito , em vista do atestado médico ,
se houver no lugar , ou , em caso contrário , de duas pessoas
que tenham presenciado ou verificado a morte .
Campo 61-DECLARANTE
Deverá conter o nome completo do declarante e sua assinatura.
Campo 62- TESTEMUNHAS
Cada uma das testemunhas deverá assinar numa das linhas , sendo
conveniente a colocação do número de um documento de
identidade (RG ,CPF ,etc) .
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